EXCELENTÍSSIMO(A)
Modelo de Petição inicial. Restabelecimento. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos e invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor.
Modelos de Pessoa com deficiência
Restabelecimento de pensão por morte
Invalidez do dependente anterior ao óbito do segurado
Comprovação de incapacidade permanente e irrecuperável
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, deficiente e incapaz para o trabalho, solicita o restabelecimento do benefício cessado em ${data_generica} por falta de comprovação de invalidez. A petição argumenta que o requerente é dependente inválido, conforme previsto na Lei 8.213/91, e apresenta atestados médicos comprovando sua condição. O autor pede a procedência da ação, o restabelecimento do benefício desde a data da cessação, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e a imediata implantação do benefício após a sentença. A petição inclui ainda pedidos processuais como gratuidade da justiça, citação do INSS, e produção de provas. Por fim, apresenta um rol de quesitos para perícia médica judicial.
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