AO MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Médico. Retroação da DIB. Pedido de cômputo de contribuições do CNIS.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Averbação de contribuições
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Retroação da DIB para primeira DER de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo especial como médico por categoria profissional até 28/04/1995
Exposição a agentes biológicos em atividade médica após 28/04/1995
Revisão da RMI com inclusão de salários de contribuição não considerados
Última atualização: 26 de maio de 2022
O cliente, médico aposentado, solicita revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Requer retroação da Data de Início do Benefício (DIB) para a data do primeiro requerimento administrativo em ${data_generica}, quando já preenchia os requisitos. Pede reconhecimento de períodos de atividade especial não considerados pelo INSS, convertendo-os em tempo comum, e averbação de contribuições não computadas. Alega exposição a agentes biológicos nos períodos laborados como médico, apresentando PPP e laudo técnico. Pleiteia aplicação da regra de pontos para afastar o fator previdenciário. Requer produção de provas, inclusive perícia e testemunhas se necessário. Solicita tutela provisória e condenação do INSS a revisar o benefício, retroagir a DIB e pagar parcelas vencidas e vincendas decorrentes da revisão.
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Petições Iniciais26/05/2022
Petição inicial. Revisão. Pensão por Morte. Retroação da DIB. Cobrança de valores atrasados.
Petições Iniciais27/08/2020