MERITÍSS
Modelo de Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER. Auxiliar de enfermagem. Interesse de agir. Processo judicial anterior.
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Conversão de benefício
Modelos de Auxiliar de enfermagem
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Aposentadoria Especial
Reconhecimento de períodos especiais como auxiliar de enfermagem
Exposição a agentes biológicos em ambiente hospitalar
Ineficácia de EPIs para agentes biológicos
Interesse de agir para períodos não analisados administrativamente
Modelo de petição inicial em processo de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial mediante a reafirmação da DER e com o reconhecimento de período laborado como auxiliar de enfermagem. Processo judicial anterior extinto sem resolução de mérito. No caso concreto, o segurado perdeu sua CTPS e utilizou boletim de ocorrência junto de declaração do empregador para comprovação do vínculo.
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