EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) J
Modelo de Petição inicial. Salário-maternidade. Vínculo empregatício reconhecido em reclamatória trabalhista. Qualidade de segurada.
Modelos de Salário maternidade
Modelos de Contrato de - trabalho com erro no CNIS
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Reconhecimento de vínculo empregatício
Modelos de Reclamatória trabalhista
Modelos de Sentença trabalhista como início de prova material
Concessão de salário-maternidade negado administrativamente por falta de qualidade de segurada
Reconhecimento de vínculo empregatício de ${informacao_generica} via reclamatória trabalhista
Sentença trabalhista como início de prova material para fins previdenciários
Manutenção da qualidade de segurada por 12 meses após cessação de contribuições
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício
A petição solicita a concessão de salário-maternidade para a autora, que teve seu pedido negado administrativamente pelo INSS. Alega-se que o INSS não computou um período de trabalho da autora reconhecido em reclamatória trabalhista, o que teria gerado a perda da qualidade de segurada. A petição argumenta que a sentença trabalhista serve como início de prova material para fins previdenciários, citando jurisprudência do STJ e TRFs. Defende que a autora mantinha qualidade de segurada na data do parto e preenche os requisitos para o benefício. Requer tutela de urgência para concessão imediata do salário-maternidade, alegando risco à subsistência da autora e do recém-nascido. Pede a procedência do pedido, condenando o INSS a pagar o benefício de forma indenizada, com juros e correção.
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