Modelo de Petição inicial. Salário-maternidade. Vínculo empregatício reconhecido em reclamatória trabalhista. Qualidade de segurada.

Última atualização: 16 de março de 2021

A petição solicita a concessão de salário-maternidade para a autora, que teve seu pedido negado administrativamente pelo INSS. Alega-se que o INSS não computou um período de trabalho da autora reconhecido em reclamatória trabalhista, o que teria gerado a perda da qualidade de segurada. A petição argumenta que a sentença trabalhista serve como início de prova material para fins previdenciários, citando jurisprudência do STJ e TRFs. Defende que a autora mantinha qualidade de segurada na data do parto e preenche os requisitos para o benefício. Requer tutela de urgência para concessão imediata do salário-maternidade, alegando risco à subsistência da autora e do recém-nascido. Pede a procedência do pedido, condenando o INSS a pagar o benefício de forma indenizada, com juros e correção.

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