Pesquisando petições previdenciárias sobre 'affectio maritalis'.
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Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Casal sofreu acidente de trânsito. Filha em comum.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - União estável - Filho em comum - Óbito anterior a Lei 13.135/2015
Petições Iniciais02/05/2019
Petição inicial. Pensão por morte. Separação judicial. Reconciliação. União Estável. Filho menor corréu
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente
Petições Iniciais13/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.
Petições Iniciais06/02/2020