Petições Iniciais25/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 86 da lei 8.213%2F91 e tema 416 do stj'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação01/06/2023
Recurso de apelação - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima. TEMA 416 do STJ.
Recurso Especial25/08/2022
Recurso especial - auxílio-acidente - lesão mínima - limitação do potencial laborativo
Recurso Inominado25/08/2022
Recurso inominado - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima
Recurso Inominado22/09/2022
Recurso inominado. Agricultor. Pedido de nova perícia ou concessão de auxílio-acidente. Lesão mínima.
Embargos de Declaração04/01/2019