Pesquisando petições previdenciárias sobre 'beneficio assistencial'.

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Petições21/04/2021

Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ

Petições Iniciais10/03/2021

Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Contrarrazões13/09/2021

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Vigilante. Auxiliar de produção em mina subterrânea.

Petições Iniciais28/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Médico veterinário. Tempo especial em RPPS.

Petições Iniciais23/09/2022

Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.

Réplicas04/03/2021

Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Cumprimento de sentença02/09/2022

Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.

25/01/2022

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial como servente de limpeza. Limpeza de banheiros públicos.

Petições Iniciais13/01/2021

Petição inicial. Aposentadoria especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.

Petições Iniciais26/04/2019

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos

Recursos Administrativos03/10/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Mecânico. Justificação administrativa favorável desconsiderada. JA indeferida por ausência de três testemunhas. Dispensabilidade do início de prova material por caso fortuito.

Réplicas09/10/2020

Réplica. Aposentadoria especial. Alegação genérica do INSS de ausência de provas.

Petições09/10/2020

Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado. Majoração/Adicional de 25%. Todas as aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial). Reforma da sentença. Tema 982 do STJ

Embargos de Declaração01/04/2019

Embargos de declaração. Omissão. Aposentadoria. Cálculo do salário de benefício. Soma dos recolhimentos de períodos concomitantes

Contrarrazões01/04/2019

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Manutenção da tutela de urgência. Médica ginecologista e obstetra. Agentes biológicos. Proteção do risco de exposição. EPIs ineficazes

Petições02/04/2019

Razões finais. Aposentadoria especial. Mecânico. Contribuinte individual. Audiência para comprovação da atividade