Contrarrazões14/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'beneficio assistencial loas para incapaz'.
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Requerimento Administrativo02/06/2023
Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Petições Iniciais13/02/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF
Embargos de Declaração09/03/2023