Pesquisando petições previdenciárias sobre 'beneficio por incapacidade temporaria'.
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Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal (artigo 20 da LOAS) - benefício assistencial - incapacidade TEMPORÁRIA
Recurso Inominado01/06/2022
Recurso inominado. Cerceamento de defesa. Direito a prova. Pedido de nova perícia. Glaucoma. Oftalmologista.
Recurso Inominado19/04/2022
Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Laudo pericial contraditório. Graves doenças psiquiátricas.
Manifestações16/09/2022
Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Epilepsia de difícil controle.
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Agravo de Instrumento06/08/2024