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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo do tempo de contribuicao e enquadramento na regra de transicao'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "calculo do tempo de contribuicao e enquadramento na regra de transicao"

Requerimento Administrativo31/10/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições25/08/2021

Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.

Petições Iniciais16/06/2023

PETIÇÃO INICIAL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. PONTOS. ATVIDIDADE ESPECIAL. MÁRMORE.

Recurso de Apelação30/03/2023

Recurso de apelação. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Art. 18, EC 103/19. Atividade especial. Possibilidade de conversão. Mecânico. Chapeador.

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais11/10/2021

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Petições Iniciais25/04/2023

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Engenheiro de minas

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais29/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Regra de transição. Engenheiro agrônomo

Petições Iniciais01/04/2022

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Serralheiro

Requerimento Administrativo26/10/2020

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Enfermeira

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petições Iniciais31/05/2021

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50 em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.

Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador de indústria gráfica

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo13/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino.

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