Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de uniao estavel e dependencia economica presumida'.
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Contrarrazões18/03/2019
Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Casal sofreu acidente de trânsito. Filha em comum.
Recurso Inominado09/04/2019
Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Recurso Inominado30/01/2019