Cumprimento de sentença22/10/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de gratuidade da justica ao beneficiario da aposentadoria'.
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Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - conversão de Renda Mensal Vitalícia em Aposentadoria por invalidez rural
Petições Iniciais04/05/2021