Cumprimento de sentença20/04/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fracionamento do pagamento em rpvs conforme resolucao 303 do cnj'.
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Cumprimento de sentença29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Requerimento Administrativo21/01/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Defesas Administrativas04/06/2022
Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017
Agravo de Instrumento01/10/2021