Pesquisando petições previdenciárias sobre 'possibilidade de renuncia a beneficio previdenciario conforme jurisprudencia do trf 4'.
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- Auxilio reclusão
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Contrarrazões28/02/2019
Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu
Requerimento Administrativo22/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.
Agravo de Instrumento23/02/2021
Agravo de Instrumento. Liminar indeferida. Cancelamento de aposentadoria.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Cumprimento de sentença29/04/2021