Embargos de Declaração25/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prazo de recuperacao de 120 dias conforme legislacao'.
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Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Recurso de Apelação04/04/2019