Pesquisando petições previdenciárias sobre 'risco de perda da qualidade de segurado devido a cessacao retroativa do beneficio'.
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- Auxilio reclusão
Manifestações12/12/2018
Manifestação de laudo pericial - concessão de aposentadoria por invalidez
Petições Iniciais15/07/2021
Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Recursos Administrativos09/04/2019
Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado
Requerimento Administrativo27/06/2023