ILUSTRÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) CONSELHEIROS(AS) DA JUN
Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo especial como servente de limpeza em hospital. Tempo rural antes dos 12 anos.
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Regra de transição do pedágio 50%
Modelos de Reconhecimento de tempo rural
Modelos de Auxiliar de limpeza
Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 50%
Reconhecimento de período rural em regime de economia familiar desde os 8 anos
Enquadramento de atividade especial como auxiliar de limpeza hospitalar
Última atualização: 15 de novembro de 2022
O recurso ordinário busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%. O recorrente solicita o reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar de ${data_generica}, incluindo período anterior aos 12 anos, citando jurisprudência favorável. Também requer o enquadramento como especial do período de ${data_generica} como auxiliar de limpeza hospitalar, alegando exposição a agentes biológicos. Argumenta que o PPP está incompleto e pede fiscalização do INSS e uso de prova por similaridade com laudos de outros hospitais. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER caso necessário. Requer produção de provas, incluindo justificação administrativa e inspeção. Pede o reconhecimento dos períodos rural e especial, conversão do tempo especial em comum, e concessão do benefício mais vantajoso, conforme IN 128/2022 do INSS.
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