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Modelo de Recurso de apelação - atividade especial na construção civil - agente nocivo cimento (álcalis cáusticos)

O recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária pleiteia a reforma da decisão para reconhecer atividades especiais e conceder aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta-se que houve equívoco ao não considerar a exposição ao cimento (álcalis cáusticos) como nociva, ao não enquadrar por categoria profissional as atividades na construção civil e ao entender que a exposição ao ruído na função de carpinteiro foi eventual. Sustenta-se que há jurisprudência favorável ao reconhecimento da especialidade das atividades com exposição ao cimento, que é possível o enquadramento por categoria mesmo em construções de um pavimento e que a dosimetria comprova exposição habitual ao ruído. Requer-se a conversão dos períodos especiais, a concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo ou subsidiariamente desde data posterior, com pagamento dos atrasados.