Modelo de Recurso especial. Aposentadoria especial. Tema 534, STJ. Eletricidade. Rol de agentes nocivos meramente exemplificativo.

Última atualização: 30 de outubro de 2019

O recurso especial foi interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de concessão de aposentadoria especial. O recorrente alega que o TRF contrariou jurisprudência do STJ (Tema 534) ao não reconhecer atividade especial sob exposição à eletricidade, por não constar nas normas regulamentadoras. Argumenta que o rol de agentes nocivos é exemplificativo, conforme entendimento do STJ, e que apresentou PPP e laudo técnico comprovando exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250V nos períodos pleiteados. Pede a reforma do acórdão para reconhecer a especialidade dos períodos e conceder a aposentadoria especial, com inversão dos ônus sucumbenciais. O recurso se baseia no art. 105, III, "a" e "c" da CF/88.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

Apelação Cível nº ${informacao_generica}


${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente feito, através de seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal c/c arts. 1.029 e ss do CPC/2015, interpor

RECURSO ESPECIAL

requerendo seja o mesmo recebido, processado e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RECURSO ESPECIAL

Apelação Cível: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

 

Colenda Turma

 Eméritos Julgadores 

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria especial, em que a sentença de primeiro grau julgou improcedente tendo em vista que no entender do Magistrado os agente nocivos a que o Recorrente esteve exposto, nos períodos de ${informacao

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