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Modelo de Recurso especial. Aposentadoria especial. Tema 534, STJ. Eletricidade. Rol de agentes nocivos meramente exemplificativo.
Modelos de Aposentadoria especial
Eletricista de manutenção eletroeletrônica
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agente nocivo eletricidade
Modelos de Laudo técnico individual
Modelos de Enquadramento período especial
Recurso Especial contra acórdão que negou aposentadoria especial
Exposição a agente nocivo eletricidade em tensões superiores a 250 V
Reconhecimento de atividade especial mesmo com agente não listado em normas
Divergência com jurisprudência do STJ - Tema 534
Pedido de reforma do acórdão e concessão de aposentadoria especial
Última atualização: 30 de outubro de 2019
O recurso especial foi interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de concessão de aposentadoria especial. O recorrente alega que o TRF contrariou jurisprudência do STJ (Tema 534) ao não reconhecer atividade especial sob exposição à eletricidade, por não constar nas normas regulamentadoras. Argumenta que o rol de agentes nocivos é exemplificativo, conforme entendimento do STJ, e que apresentou PPP e laudo técnico comprovando exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250V nos períodos pleiteados. Pede a reforma do acórdão para reconhecer a especialidade dos períodos e conceder a aposentadoria especial, com inversão dos ônus sucumbenciais. O recurso se baseia no art. 105, III, "a" e "c" da CF/88.
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Contrarrazões02/08/2016