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Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de que a prova documental abranja todo período de atividade rural. Súmula 577 STJ.

Publicado em: 30/10/2019 04:10 - Atualizado em: 30/10/2019 12:10

Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Acórdão contraria súmula 577 do STJ e decisão proferida no julgamento de nº 1.352.721.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

 

Apelação Cível nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente feito, através de seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal c/c arts. 1.029 e ss do CPC/2015, interpor

RECURSO ESPECIAL

requerendo seja o mesmo recebido, processado e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO ESPECIAL

 

Apelação Cível: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

 

Colenda Turma

          Eméritos Julgadores 

 

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural, em que a sentença de primeiro grau julgou improcedente a ação tendo em vista que o Magistrado não reconheceu a atividade rural desenvolvida no período de ${data_generica}  a ${data_generica} , por entender que não havia documentação que comprovasse o labor rural.  

Interposto Recurso de Apelação (${informacao_generica}) a sentença foi mantida pelos seus próprios fundamentos pela ${informacao_generica} Turma do Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região.

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