Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Condições Pessoais. Agricultor
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade temporária
Recurso inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez
Incapacidade temporária diagnosticada pelo perito judicial
Análise das condições pessoais e sociais do segurado
Impossibilidade de reabilitação profissional devido à idade e baixa escolaridade
O recorrente interpõe recurso inominado contra sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária, concedendo auxílio-doença em vez da aposentadoria por invalidez pleiteada. Argumenta-se que o juízo a quo errou ao não considerar as condições pessoais e sociais do autor para concessão da aposentadoria, conforme Súmula 47 da TNU. Destaca-se a idade avançada do recorrente (${cliente_idade} anos), sua profissão de agricultor, baixa escolaridade e longo afastamento do mercado de trabalho. Alega-se que o perito constatou incapacidade temporária por doença degenerativa, com longo prazo de recuperação. Cita-se jurisprudência favorável e argumenta-se que as limitações clínicas somadas às condições pessoais inviabilizam a reabilitação profissional, justificando a concessão da aposentadoria por invalidez. Requer-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a cessação do auxílio-doença anterior.
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