MERI
Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Manutenção do benefício
Modelos de Incapacidade temporária
Recurso Inominado contra sentença em ação previdenciária
Pedido de manutenção de aposentadoria por invalidez
Análise das condições pessoais e sociais do segurado
Epilepsia e incapacidade temporária constatada em perícia judicial
Reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez
O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor, pleiteando a manutenção da aposentadoria por invalidez. Alega-se que o juízo de primeiro grau não considerou adequadamente as condições pessoais e sociais do segurado, conforme previsto na Súmula 47 da TNU. Argumenta-se que, apesar do perito judicial ter constatado incapacidade temporária, as condições do autor (idade avançada, baixa escolaridade, longo afastamento do trabalho) justificam a aposentadoria por invalidez. Cita-se jurisprudência favorável e alega-se que a decisão contraria o art. 489 do CPC. Pede-se a reforma da sentença para manter/restabelecer a aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a anulação da sentença e realização de nova perícia com especialista em neurologia.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.