Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.

Última atualização: 06 de abril de 2020

O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor, pleiteando a manutenção da aposentadoria por invalidez. Alega-se que o juízo de primeiro grau não considerou adequadamente as condições pessoais e sociais do segurado, conforme previsto na Súmula 47 da TNU. Argumenta-se que, apesar do perito judicial ter constatado incapacidade temporária, as condições do autor (idade avançada, baixa escolaridade, longo afastamento do trabalho) justificam a aposentadoria por invalidez. Cita-se jurisprudência favorável e alega-se que a decisão contraria o art. 489 do CPC. Pede-se a reforma da sentença para manter/restabelecer a aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a anulação da sentença e realização de nova perícia com especialista em neurologia.

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