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Modelo de Recurso inominado. Salário-maternidade. Segurada especial. Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material.

O recurso inominado apresentado contesta a sentença que negou o benefício de salário-maternidade à autora. Argumenta-se que há provas suficientes da qualidade de segurada especial da requerente como trabalhadora rural em regime de economia familiar. São citados diversos documentos como início de prova material, incluindo escritura pública, certidão de nascimento, ficha sindical e notas fiscais. Alega-se que o juiz de primeira instância interpretou erroneamente as provas, contrariando a jurisprudência que permite a presunção de continuidade do trabalho rural. Destaca-se a ausência de registros urbanos no CNIS e a corroboração da prova testemunhal. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo.