Modelo de Recurso inominado. Salário-maternidade. Segurada especial. Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Salário maternidade

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Segurada especial

Modelos de Regime de economia familiar

Modelos de Atividade rural

Modelos de Início de prova material

Recurso Inominado contra indeferimento de salário-maternidade

Comprovação da qualidade de segurada especial da autora

Início de prova material corroborado por prova testemunhal

Presunção de continuidade do trabalho rural

Pedido de concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo

Última atualização: 22 de maio de 2020

O recurso inominado apresentado contesta a sentença que negou o benefício de salário-maternidade à autora. Argumenta-se que há provas suficientes da qualidade de segurada especial da requerente como trabalhadora rural em regime de economia familiar. São citados diversos documentos como início de prova material, incluindo escritura pública, certidão de nascimento, ficha sindical e notas fiscais. Alega-se que o juiz de primeira instância interpretou erroneamente as provas, contrariando a jurisprudência que permite a presunção de continuidade do trabalho rural. Destaca-se a ausência de registros urbanos no CNIS e a corroboração da prova testemunhal. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

 RECURSO INOMINADO

com fundamento no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 ${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

  

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

PROCESSO           : ${informacao_generica}

RECORRENTE    : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO &nb

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