Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. Curtidor de couro. Exposição ao ruído e agentes químicos. EPI ineficaz.

Última atualização: 22 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de aposentadoria especial. O autor argumenta que, apesar do encerramento da empresa onde trabalhou, há provas suficientes de sua exposição a agentes nocivos no período de trabalho em questão. São apresentados documentos como declaração do empregador, laudos técnicos de empresas similares e PPRA que comprovam a exposição a ruídos acima do limite legal e agentes químicos. Argumenta-se também que a atividade se enquadra como especial por categoria profissional, conforme legislação e jurisprudência citadas. O autor refuta a alegação do INSS sobre uso de EPIs eficazes, argumentando que para agentes cancerígenos e ruído não há proteção totalmente eficaz. Por fim, requer o prosseguimento do feito e, se necessário, a realização de perícia judicial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

Apesar do visível esforço despendido na contestação (Evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

A Autarquia Federal sustenta a peça de bloqueio nos seguintes pontos: a) suposta ausência de comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos; b) utilização de equipamentos de proteção capazes de elidir o risco da exposição; c) ${informacao_generica}.

Tais argumentos se quedam totalmente desamparados. É o que passa a expor:

Período:   ${data_generica} a ${data_generica}

Empresa: ${informacao_generica}

Cargo:       Auxiliar

A empresa referida acima já encerrou as atividades, conforme comprovante anexo ao processo administrativo, fato que impossibilitou a apresentação de formulário PPP.

Não obstante, foram acostados aos autos diversos documentos hábeis a comprovar a exposição do Autor aos agentes nocivos, dentre eles destaca-se a declaração emitida pelo antigo empregador, a qual descreve as atividades laborais do Demandante, vale conferir:

${informacao_generica}

Destarte, considerando as informações prestadas pelo antigo empregador, é plenamente possível a avaliação indireta da exposição do Autor aos agentes nocivos, haja vista a impossibilidade de avaliação no local de trabalho.

Nesse contexto, tendo em vista que as atividades desenvolvidas consistiam principalmente em operar máquina de cortar e lixar couro, foi apresentado laudo da empresa ${informacao_generica}, obtido no banco de laudos da Justiça Federal da Subseção Judiciária de ${informacao_generica}.

Quanto à empresa emissora deste documento, importante mencionar que pertence ao ramo de “curtume e fábrica de calçados”, ou seja, exatamente o mesmo ramo da empresa na qual o Autor laborou.

No que se refere às avaliações ambientais, verifica-se as medições do nível de ruído foram realizadas individualmente em cada equipamento, sendo que a máquina de chanfrar (corte em meia lua) emitia nível de ruído superior ao limite legal. Vale conferir:

 

${informacao_generica}

 

A avaliação do nível de ruído emitido por máquina lixadeira de couro também foi feita sob o mesmo método, note-se:

 

${informacao_generica}

 

Sendo assim, diante da similaridade das tarefas executadas e equipamentos das empresas ${informacao_generica}, resta demonstrada a possibilidade de avaliação indireta da especialidade do período em análise por meio do laudo citado acima.

Por outro lado, também foi acostado aos autos o laudo pericial produzido no processo ${informacao_generica}, no qual foram avaliadas atividades compatíveis com as exercidas pelo Demandante.

Nesse contexto, é oportuno mencionar que o trabalhador do laudo paradigma laborou em diversas empresas do ramo de fabricação de calçados de couro. Assim, vale conferi

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