MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEs
Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. Enfermeira.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Exposição permanente
Modelos de Categoria profissional
Aposentadoria especial para enfermeira exposta a agentes biológicos
Reconhecimento de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995
Comprovação de exposição a agentes nocivos biológicos após 29/04/1995
Desnecessidade de exposição durante toda a jornada para caracterizar atividade especial
Ineficácia de EPIs para descaracterizar insalubridade na exposição a agentes biológicos
Última atualização: 30 de março de 2023
A petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em processo de concessão de aposentadoria especial. Argumenta-se que a autora exerceu atividade especial como enfermeira, exposta a agentes biológicos nocivos. Para períodos até 28/04/1995, defende o enquadramento por categoria profissional, bastando comprovar a função exercida. Para períodos posteriores, alega que a exposição a agentes biológicos não precisa ser permanente e que o uso de EPIs não descaracteriza a especialidade. Cita jurisprudência favorável do STJ, TRF e TNU. Rebate alegações do INSS sobre necessidade de exposição durante toda a jornada e eficácia de EPIs. Requer o reconhecimento da atividade especial nos períodos indicados e a concessão da aposentadoria especial.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Réplicas29/07/2020
Réplica. Aposentadoria especial. Enfermeira.
Réplicas04/12/2017
Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI's.
Manifestações23/01/2013