MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL
Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. Técnico em manutenção de aeronaves. Exposição a hidrocarbonetos e ruído. EPI ineficaz.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Técnico de manutenção de aeronaves
Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de atividade especial por exposição a hidrocarbonetos e ruído
Ineficácia de EPIs para agentes cancerígenos e ruído
Análise qualitativa para caracterização de exposição a agentes químicos
Concessão de aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo
O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de concessão de aposentadoria especial. A autora argumenta que esteve exposta a agentes nocivos como hidrocarbonetos (reconhecidos como cancerígenos) e ruído em níveis elevados durante sua atividade laboral. Defende que a exposição a hidrocarbonetos deve ser analisada qualitativamente, sem considerar o uso de EPIs. Quanto ao ruído, apresenta dados de dosimetria e laudos técnicos comprovando a exposição acima dos limites permitidos. Argumenta que EPIs são ineficazes para agentes cancerígenos e ruído, citando jurisprudência. Requer o reconhecimento da atividade especial no período mencionado e a concessão da aposentadoria especial.
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