Modelo de Réplica. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural

Última atualização: 19 de maio de 2019

O advogado apresenta réplica à contestação do INSS em ação de aposentadoria rural por idade. Argumenta que pequenos períodos de vínculo urbano não descaracterizam a qualidade de segurado especial, citando os artigos 39 e 143 da Lei 8.213/91 que admitem a descontinuidade do trabalho rural. Menciona jurisprudência do TRF4 corroborando esse entendimento. Destaca a Súmula 577 do STJ, que flexibiliza a necessidade de prova documental para todo o período de atividade rural. Afirma que a prova testemunhal na esfera administrativa confirmou o trabalho rural do autor em regime de economia familiar, com exceção de curtos períodos urbanos. Conclui que há provas contundentes da atividade rural, rebatendo os argumentos do réu e requerendo o prosseguimento do feito com julgamento procedente dos pedidos iniciais.

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