Modelo de Réplica. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural

Última atualização: 19 de maio de 2019

O advogado apresenta réplica à contestação do INSS em ação de aposentadoria rural por idade. Argumenta que pequenos períodos de vínculo urbano não descaracterizam a qualidade de segurado especial, citando os artigos 39 e 143 da Lei 8.213/91 que admitem a descontinuidade do trabalho rural. Menciona jurisprudência do TRF4 corroborando esse entendimento. Destaca a Súmula 577 do STJ, que flexibiliza a necessidade de prova documental para todo o período de atividade rural. Afirma que a prova testemunhal na esfera administrativa confirmou o trabalho rural do autor em regime de economia familiar, com exceção de curtos períodos urbanos. Conclui que há provas contundentes da atividade rural, rebatendo os argumentos do réu e requerendo o prosseguimento do feito com julgamento procedente dos pedidos iniciais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${advogado_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

 

Apesar do esforço despendido na contestação (Evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

A Autarquia Federal sustenta a peça de bloqueio na suposta descaracterização do trabalho rural diante da existência de pequenos períodos de vínculo urbano.

Tal argumento se queda totalmente desamparado. É o que passa a expor. 

TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

Consoante já brevemente relatado, aduz o INSS que a existência de período de vínculo urbano descaracterizou a qualidade de segurado especial do Autor e, consequentemente, o seu direito à aposentadoria por idade rural.

Nesse contexto, inicialmente, cumpre transcrever os artigos 39 e 143 da Lei 8.213/91:

 

Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão:

I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses corr

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