Modelo de Réplica. Aposentadoria por idade rural. Competência federal delegada. Reconhecimento de tempo rural.

Última atualização: 01 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de concessão de aposentadoria por idade rural. A autora rebate os argumentos do réu, afirmando a competência do juízo estadual com base na Lei 13.876/2019 e na Portaria do TRF que manteve a competência delegada da comarca. Quanto ao tempo rural, a autora defende o reconhecimento do período de atividade rural contestado pelo INSS, apresentando provas materiais e testemunhais que corroboram o exercício da atividade em regime de economia familiar. São mencionadas notas fiscais de produtor rural, a aposentadoria dos genitores como segurados especiais e a conclusão favorável da Justificação Administrativa. A autora requer o prosseguimento do feito e o julgamento procedente de todos os pedidos formulados na petição inicial.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}  

         

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

RÉPLICA

aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

 

A presente ação foi proposta contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural, tendo em vista o equivocado indeferimento do pleito na esfera administrativa, conforme cópia de processo administrativo juntada aos autos.

Apesar do visível esforço despendido na contestação (Evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na peça exordial.

Inicialmente, sustenta o INSS a incompetência territorial para julgamento da ação, tendo em vista se tratar de Juízo estadual que não teria competência federal delegada.

Quanto ao tempo rural, sustenta não ser possível o seu reconhecimento, em razão de não estar configurada a qualidade de segurado especial no período postulado.

Não assiste razão à Autarquia, pelos motivos que se expõe a seguir.

DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA

Inicialmente, cumpre referir que a presente demanda foi ajuizada na comarca de ${processo_

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.