Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regras de transição. Eletricitário. 86 pontos

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Exposição a tensão elétrica

Modelos de Regra de transição

Modelos de Pontuação

Modelos de PPP

Requerimento de Aposentadoria Especial por exposição a tensão elétrica superior a 250 volts

Comprovação de atividade especial através de PPP e enquadramento profissional

Reconhecimento do agente nocivo eletricidade após o Decreto 2.172/97

Ineficácia do EPI para neutralização do risco de choque elétrico

Pedido de concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo

Última atualização: 02 de maio de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, conforme art. 21 da EC 103/2019. Alega ter trabalhado exposto a tensão elétrica superior a 250 volts durante praticamente toda sua vida laboral. Apresenta quadro detalhando profissões e períodos trabalhados. Expõe os requisitos da aposentadoria especial antes e após a Reforma da Previdência, incluindo regras de transição. Detalha a comprovação da atividade especial ao longo do tempo, com formulários e laudos. Analisa o caso concreto, apresentando evidências da exposição à eletricidade através do PPP. Argumenta que o uso de EPIs não elimina o risco. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento da especialidade mesmo após 1997. Requer o reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição.

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