Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Masculino.

Última atualização: 20 de novembro de 2022

O requerente solicita a concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%, com averbação de tempo rural e tempo especial. Alega possuir diversos anos de contribuição e preencher os requisitos do art. 17 da EC 103/2019. Pede o reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar, apresentando documentos comprobatórios. Requer também a conversão de tempo especial em comum, alegando ter trabalhado como auxiliar de limpeza hospitalar exposto a agentes biológicos e químicos. Apresenta laudos técnicos e jurisprudência favorável. Subsidiariamente, solicita realização de justificação administrativa e diligências pelo INSS para complementar as provas. Pede ainda a reafirmação da DER caso necessário e a exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício. Por fim, requer o reconhecimento integral dos períodos contributivos, a averbação do tempo rural, o reconhecimento da especialidade do labor e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo.

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