AO ILMO(A). SR(A). GERE
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Mulher. Pedágio 100%;. Atividade rural. Atividade especial.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Tempo de serviço rural
Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 100% (EC 103/2019)
Reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar
Conversão de tempo de serviço especial em comum
Reafirmação da DER para data posterior
Concessão do melhor benefício conforme art. 687 da IN 77/2015
Última atualização: 11 de outubro de 2021
O resumo da petição é: A requerente solicita a concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%, conforme o art. 20 da EC 103/2019. Ela alega possuir os requisitos necessários: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e o cumprimento do pedágio adicional. A petição detalha seu histórico laboral, incluindo períodos de trabalho rural em regime de economia familiar e atividades com exposição a agentes nocivos. São apresentados documentos comprobatórios da atividade rural e solicitada a conversão de tempo de serviço especial em comum. A requerente pede o reconhecimento do período rural, a conversão do tempo especial e, subsidiariamente, a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) caso necessário. Também é solicitada a concessão do melhor benefício a que a segurada fizer jus, conforme a legislação vigente.
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Requerimento Administrativo11/10/2021