Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Copeiro em hospital. Tema 942 STF.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria com conversão de tempo especial em comum
Modelos de Servidor público federal
Modelos de Emenda Constitucional 47/2005
Aposentadoria com conversão de tempo especial em comum para servidor público
Reconhecimento de atividade especial como copeiro hospitalar exposto a agentes biológicos
Direito adquirido à aposentadoria pela EC 47/2005 antes da Reforma da Previdência
Aplicação das regras do RGPS para conversão de tempo especial em comum no RPPS
Requerimento de aposentadoria com proventos integrais e paridade
O resumo da petição, com 699 caracteres, é: A petição solicita a concessão de aposentadoria com conversão de tempo especial em comum para o Sr. ${cliente_nomecompleto}, copeiro hospitalar. O requerente alega ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição, conforme o art. 3º da EC 47/2005. Argumenta-se que o servidor preenche os requisitos necessários, incluindo tempo de contribuição, efetivo exercício no serviço público e idade mínima. A petição também requer o reconhecimento de atividade especial devido à exposição a agentes biológicos em ambiente hospitalar, com base em PPP e legislação pertinente. Solicita-se a conversão do tempo especial em comum e a concessão da aposentadoria com proventos integrais e paridade.
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