Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte em favor de três beneficiários: uma viúva e dois filhos menores. A requerente principal, ${cliente_nomecompleto}, solicita o benefício junto ao INSS após o falecimento de seu companheiro. São apresentados argumentos legais e documentais para comprovar a união estável, a dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido. O pedido inclui a concessão retroativa do benefício para o filho menor de 16 anos, desde a data do óbito, baseando-se na incapacidade absoluta. Para a filha maior de 16 anos e a viúva, solicita-se o benefício a partir da data do requerimento administrativo. A petição detalha os fundamentos jurídicos, incluindo artigos da Lei 8.213/91 e do Código Civil, além de jurisprudência do STJ, para sustentar o pedido de concessão da pensão por morte.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, brasileira, maior (${cliente_idade} anos), viúva, do lar, inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}; ${informacao_generica}, absolutamente incapaz (${informacao_generica} anos de idade), inscrito no CPF sob o n° ${informacao_generica}, representado por sua genitora, e ${informacao_generica}, maior (${informacao_generica} anos), solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n°, ${informacao_generica}, todos residentes e domiciliados nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 

I – SÍNTESE FÁTICA           

Em ${data_generica} faleceu o Segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}, o qual era companheiro da Requerente, Sra. ${cliente_nome} (${cliente_idade} anos). Neste sentido, registre-se que o relacionamento de ambos motivou o nascimento de ${informacao_generica} filhos do casal, dentre eles ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos) e ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos), conforme certidões de nascimento em anexo.

Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, em favor dos três requerentes.

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