Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

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Pensão por morte para ex-cônjuge beneficiária de alimentos

Comprovação de dependência econômica pela pensão alimentícia

Qualidade de segurado do falecido atestada por longo período contributivo

Requerimento de concessão a partir da data do agendamento administrativo

Pensão vitalícia devido à idade da requerente no momento do óbito

Última atualização: 24 de junho de 2020

O resumo da petição é: A requerente solicita a concessão de pensão por morte ao INSS devido ao falecimento de seu ex-esposo, que era segurado do RGPS. Fundamenta-se no artigo 74, II, da Lei 8.213/91. A petição argumenta que a requerente preenche os requisitos necessários: era ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do falecido, possui dependência econômica presumida conforme a lei, e tem direito à pensão vitalícia devido à sua idade. Comprova-se a qualidade de segurado do falecido através de seu histórico contributivo e aposentadoria vigente. São apresentados documentos como certidão de óbito, certidão de casamento e extrato do CNIS para embasar o pedido. Requer-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, requerer a concessão de

PENSÃO POR MORTE,

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em ${data_generica}, faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}, ex-esposo da Requerente, conforme certidão de óbito em anexo.

Até o óbito, o falecido nutria vínculo com o RGPS e pagava pensão alimentícia para a Sra. ${cliente_nome}.

Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão

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