Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.
Modelos de Requerimento Administrativo
Pensão por morte para ex-cônjuge beneficiária de alimentos
Comprovação de dependência econômica pela pensão alimentícia
Qualidade de segurado do falecido atestada por longo período contributivo
Requerimento de concessão a partir da data do agendamento administrativo
Pensão vitalícia devido à idade da requerente no momento do óbito
O resumo da petição é: A requerente solicita a concessão de pensão por morte ao INSS devido ao falecimento de seu ex-esposo, que era segurado do RGPS. Fundamenta-se no artigo 74, II, da Lei 8.213/91. A petição argumenta que a requerente preenche os requisitos necessários: era ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do falecido, possui dependência econômica presumida conforme a lei, e tem direito à pensão vitalícia devido à sua idade. Comprova-se a qualidade de segurado do falecido através de seu histórico contributivo e aposentadoria vigente. São apresentados documentos como certidão de óbito, certidão de casamento e extrato do CNIS para embasar o pedido. Requer-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.
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