O 14º salário é a proposta do Projeto de Lei 4367/2020 que tem como objetivo oferecer um abono anual (décimo quarto salário) aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Proposto no ano de 2020, a última ação legislativa aconteceu em 2022 e até o momento não teve conclusão.
Entenda o que é o décimo quarto salário, qual é a ideia por trás deste benefício e se há previsão para o pagamento de aposentados e pensionistas ainda em 2024.
Conheça: plataforma completa para advogados previdenciários.
O que é 14º salário para aposentados?
O décimo quarto salário para aposentados é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, no ano de 2020. Esse PL prevê um “salário extra” aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ideia do 14º salário é promover um atendimento às pessoas que receberam o 13º adiantado no período de pandemia do COVID-19. O projeto passou por alguns trâmites na legislação. Contudo, não foi aprovado. Dessa forma, não haverá pagamento.
Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que propôs a realização do debate sobre o décimo quarto, “o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento”.
Já foi aprovado o décimo quarto para aposentados em 2024?
O décimo quarto salário para o ano de 2024 não foi aprovado, pois não houve andamento na legislação para a definição da proposta. Por isso, não existe nenhuma previsão de pagamento.
A última atualização da proposta aconteceu em 2022. No caso, segundo o portal da Câmara dos Deputados, houve um pedido que “requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.
Quando será pago o décimo quarto?
Até a publicação desta notícia não houve previsão de pagamento do décimo quarto, tendo em vista que não teve andamento no Projeto de Lei que prevê o pagamento extra para aposentados e pensionistas do INSS.
Veja depois: 42% dos brasileiros esperam viver apenas com aposentadoria.
Como calcular o décimo quarto salário?
A proposta visa pagar o valor correspondente a 1 salário mínimo, porém existem variações que podem acontecer dependendo da quantia que cada beneficiário do INSS recebe.
O cálculo do décimo quarto salário é feito da seguinte forma: divida o valor do salário base pelos meses do ano e confira o resultado pelos meses que você recebeu o benefício.
Faça seu cálculo previdenciário em poucos segundos no Previdenciarista. É rápido, fácil e seguro.
Entenda a proposta do 14º salário
Com início em 2020, o deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS apresentou a proposta de pagar o décimo quarto a beneficiários do INSS. O objetivo inicial é que acontecesse o pagamento ainda no ano de 2020, porém mesmo após haver andamento na Câmara dos Deputados, até o ano de 2023 não houve nenhuma liberação de valor extra.
Acompanhe outras notícias previdenciárias aqui no blog do Previdenciarista. Fique por dentro também do conteúdo atualizado sobre a Revisão da Vida Toda do INSS – uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado.
Deixe um comentário