O 14º salário é a proposta do Projeto de Lei 4367/2020 que tem como objetivo oferecer um abono anual (décimo quarto salário) aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Proposto no ano de 2020, a última ação legislativa aconteceu em 2022 e até o momento não teve conclusão.
Entenda o que é o décimo quarto salário, qual é a ideia por trás deste PL e se há previsão para o pagamento de aposentados e pensionistas ainda no ano de 2023.
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O que é o décimo quarto salário para aposentados?
O décimo quarto salário para aposentados é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, no ano de 2020. Esse PL prevê um “salário extra” aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ideia do 14º salário é promover um atendimento às pessoas que receberam o 13º adiantado no período de pandemia do COVID-19.
O projeto passou por alguns trâmites na legislação. Contudo, não foi aprovado. Dessa forma, não haverá pagamento.
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Já foi aprovado o décimo quarto salário para 2023?
O décimo quarto salário para o ano de 2023 não foi aprovado, tendo em vista que não houve andamento na legislação para a definição da proposta. Por isso, não existe nenhuma previsão de pagamento.
A última atualização da proposta aconteceu em 2022. No caso, segundo o portal da Câmara dos Deputados, houve um pedido que “requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.
Quando será pago o décimo quarto?
Até a publicação desta notícia não houve previsão de pagamento do décimo quarto, tendo em vista que não teve andamento no Projeto de Lei que prevê o pagamento extra para aposentados e pensionistas do INSS.
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Como calcular o décimo quarto salário?
A proposta visa pagar o valor correspondente a 1 salário mínimo, porém existem variações que podem acontecer dependendo da quantia que cada beneficiário do INSS recebe.
O cálculo do décimo quarto salário é feito da seguinte forma: divida o valor do salário base pelos meses do ano e confira o resultado pelos meses que você recebeu o benefício.
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Entenda a proposta do 14º salário
Com início em 2020, o deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS apresentou a proposta de pagar o décimo quarto a beneficiários do INSS. O objetivo inicial é que acontecesse o pagamento ainda no ano de 2020, porém mesmo após haver andamento na Câmara dos Deputados, até o ano de 2023 não houve nenhuma liberação de valor extra.
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