Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação
Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano.
Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar recurso sobre isso ou um magistrado decidir que a troca de benefício também tem esse limitador.
Em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, o ministro Herman Benjamin entendeu que o segurado tinha dez anos para pleitear a troca.
Fonte: Agora/SP
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
