O governo trabalha nos bastidores com duas propostas para tentar evitar que a desaposentação, mecanismo que permite o recálculo de benefícios dos aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada. A discussão gira em torno da volta do antigo pecúlio e a criação do reembolso das contribuições previdenciárias feitas após a concessão dos benefícios pelo INSS.
Sem confirmar as propostas, o Ministério da Previdência limitou-se a informar à Coluna que há 24 mil ações originais, sem contar recursos, tramitando no judiciário pedindo o recálculo. O impacto seria de R$ 70 bilhões no longo prazo, argumenta o ministério para evitar a desaposentação. Atualmente, 703 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo, segundo a pasta.
Os aposentados, no entanto, não abrem mão de usar o dinheiro recolhido para aumentar os benefícios. O governo não comenta o assunto.“O governo começou a falar em devolver as contribuições, por meio de reembolso. Mas, para o aposentado vale mais a pena a desaposentação. O benefício é recalculado”, afirma Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados.
Warley Martins, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
A categoria rebate os argumentos do governo de que o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, provocará rombo de R$ 70 bilhões nos cofres da Previdência.
O senador e o presidente da Cobap defendem que os recursos para bancar a desaposentação são os que foram recolhidos pelo governo quando os aposentados pagam a contribuição, mas não usufruem do dinheiro.
Contribuição devolvida na rescisão
Extinto em 15 de abril de 1994, o pecúlio consistia em uma indenização para os aposentados do INSS que continuavam a trabalhar com carteira assinada. A devolução vinha em parcela única. Os valores eram pagos quando o aposentado parava de trabalhar definitivamente e equivaliam ao total de contribuições. No caso de morte ou invalidez, dependentes e sucessores recebiam o benefício.
Devolução de cinco em cinco anos
Pela proposta de reembolso, as contribuições feitas após a aposentadoria seriam devolvidas de cinco em cinco anos, sem qualquer tipo de correção. Por outro lado, a desaposentação eleva o valor do benefício conforme o tempo de contribuição.
“Mas há casos em que o aposentado não se beneficiaria da desaposentação. Quem continuou trabalhando e passou a contribuir com valores menores não teria aumento”, ressalta Paim, calculando que por este fato mais da metade dos 703 mil aposentados quetrabalham não teriam a aposentadoria recalculada.
Recurso será apresentado
Eduardo Braga PMDB
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará recurso esta semana para fazer o projeto da desaposentação tramitar por outras comissões da Casa. A proposta foi aprovada em caráter terminativo em comissão e, assim, seguiria à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Braga afirma não ser contra a desaposentação, mas que fará o recurso pelo fato de o governo considerar que o projeto foi aprovado a toque de caixa e precisa ser melhor discutido.
Fonte: O Dia (iG)
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