Receber honorários sucumbenciais oriundos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório em demonstrativo separado do principal é o procedimento normal dos processos previdenciários. O valor que geralmente é de 10% das parcelas vencidas até a sentença (súmula 111/STJ) é destacado, expedido e recebido exclusivamente pelos advogados. Já para receber em apartado os honorários contratuaisLeia mais
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No Direito Previdenciário o que deve prevalecer, a imutabilidade da coisa julgada ou o direito material do segurado à concessão do seu benefício? É possível relativizar a coisa julgada e aplicar a coisa julgada secundum eventum probationis? Essa é talvez uma das discussões mais emblemáticas do Direito Processual Previdenciário contemporâneo. Muitas variáveis podem entrar emLeia mais
Liquidação de sentença pode ser uma verdadeira dor de cabeça para muitos advogados Previdenciaristas, sem falar de uma perda de oportunidade de valorizar o processo, pois simplesmente aceitar o cálculo oferecido pelo próprio Réu (no caso o INSS) por não ter meios ou habilidades em cálculos previdenciários acaba sendo uma chaga aos Advogados Previdenciaristas, semLeia mais
Já há algum tempo estamos preparando a nova calculadora de liquidação do valor a ser executado em fase de cumprimento de sentença de processo previdenciário. Tentamos manter nossa premissa de cálculos simples e com resultado confiável. Em poucos passos agora você informa alguns dados e nós calculamos todos os atrasados do processo do seu cliente.Leia mais
Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão. Até a Reforma da Previdência (direito adquirido) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25Leia mais
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