Dos cálculos de atrasados após a declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/2009 (correção equivalente à poupança)

Usarei minha coluna semanal apenas para alertar os colegas previdenciaristas no que tange a forma de cálculo dos valores atrasados dos processos previdenciários procedentes.

Com o trânsito em julgado da decisão que determinou  que o cálculo dos valores atrasados deve ser refeito de forma a incidir juros de mora de 12% ao ano em todo o período posterior a citação válida e que a correção monetária seja feita pelo IGPDI até janeiro de 2004 e partir de então pelo INPC, tem-se  que a Lei 11.960/2009, que determinava a aplicação de  correção monetária e juros  pelos índices oficiais da caderneta de poupança a partir de julho de 2009 foi declarada inconstitucional nas ADIs 4.357 e 4.425 com efeitos erga omnes e ex tunc, sendo impossível  a aplicação dos índices previstos nesta Lei como forma de correção dos valores atrasados.

Assim, os cálculos dos valores atrasados devem prever correção monetária pelo IGPDI até janeiro de 2004 e partir de então e até a data do pagamento pelo INPC, bem como para aplicar juros moratórios de 1% ao mês em todo o período a partir da citação.