Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  23 de setembro de 2015

  Congresso mantém Fator Previdenciário em votação desta terça. Vitória do Governo.

  O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quorum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos …

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  em 23/09/2015
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  Renan Oliveira

  16 de setembro de 2015

  Ministro da Previdência volta a defender Fórmula 85/95

  A transição demográfica é um desafio à Previdência Social, visto que a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais, o que exige a  construção de um sistema capaz de garantir a arrecadação e o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais no futuro. O alerta é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que nesta quarta-feira …

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  em 16/09/2015
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  Renan Oliveira

  2 de setembro de 2015

  Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo

  A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente  o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00. Segundo o parecer do …

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  em 02/09/2015
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  Renan Oliveira

  28 de agosto de 2015

  INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664

  Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a …

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  em 28/08/2015
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  27 de agosto de 2015

  Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença

  Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 25/08/2015, o Governo estaria estudando apresentar às centrais sindicais proposta de restrição da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que, juntos, consomem cerca de R$50 bilhões ao ano. A partir da semana que vem a proposta do governo, que já teria virado anteprojeto de …

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  em 27/08/2015
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  26 de agosto de 2015

  TNU muda jurisprudência sobre aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, que trata da aplicação do índice integral do primeiro reajuste do …

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  em 26/08/2015
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  19 de agosto de 2015

  Análise do novo cálculo para aposentadorias é adiada no Senado

  Foi adiada por falta de quórum a reunião para apresentação do plano de trabalho da comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 676/2015, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A comissão também deverá votar em sua …

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  em 19/08/2015
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  17 de agosto de 2015

  TRF3: INSS não pode cobrar benefícios obtidos por liminar revogada

  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente a ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assistenciais …

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  em 17/08/2015
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  9 de agosto de 2015

  Conheça o Auxílio-Doença Parental

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão. De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos …

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  em 09/08/2015
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  30 de julho de 2015

  Dilma veta reajuste para aposentados pelas regras do salário mínimo

  A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da União. A presidente sancionou a lei …

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  em 30/07/2015
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  20 de julho de 2015

  Ferramentas gratuitas para o advogado previdenciarista

  O Previdenciarista, pensando na prática processual previdenciária, agora conta com um kit de ferramentas inteiramente gratuito para os advogados especialistas em Direito Previdenciário. O kit fica no menu superior do site, no link “Ferramentas“. Lá o advogado encontrará: Tabela de módulos fiscais para benefícios rurais; Tabelas, fórmula e calculadora do Fator Previdenciário; Códigos de pagamentos da …

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  em 20/07/2015
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  9 de julho de 2015

  Senado também aprova reajuste do salário mínimo às aposentadorias

  O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas …

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  em 09/07/2015
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  25 de junho de 2015

  Benefícios previdenciários poderão ser reajustados pelo salário mínimo

  A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo …

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  em 25/06/2015
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  24 de junho de 2015

  TRF4: INSS não pode limitar senhas aos advogados

  Os advogados dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná poderão adquirir quantas senhas forem necessárias e em sequência para atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil …

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  em 24/06/2015
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  19 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 progressiva. Entenda as alterações.

  Quem se aposentar a partir de agora terá uma alternativa para escapar do fator previdenciário, índice que reduz o valor do benefício de quem não se dispõe a trabalhar além do mínimo necessário. O segurado da Previdência Social poderá requerer a aposentadoria sem a incidência do índice no cálculo do benefício se a soma da …

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  em 19/06/2015
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  Renan Oliveira

  18 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 é vetada. Dilma propõe progressividade.

  A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de hoje (17), o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do …

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  em 18/06/2015
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  Renan Oliveira

  17 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 deve ser vetada como alternativa ao Fator Previdenciário

  Em um jantar no Palácio do Alvorada, líderes da base do governo fizeram um último apelo para que a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta que flexibiliza o fator previdenciário. A petista, porém, sinalizou que vai barrar a proposta e que enviará ao Congresso uma nova fórmula prevendo a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, …

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  em 17/06/2015
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  3 de junho de 2015

  TRF3 aplica insignificância a apropriação indébita previdenciária

  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o sócio administrador de uma distribuidora de alimentos deixou de recolher aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados nos períodos de …

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  em 03/06/2015
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  28 de maio de 2015

  Senado aprova alteração do fator previdenciário e pensão por morte

  Com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou nesta quarta-feira mais uma medida provisória do ajuste fiscal, a MP 664, que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e flexibiliza o fator previdenciário. Esta era a segunda MP do pacote enviado ao Congresso pelo governo federal. A matéria foi …

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  em 28/05/2015
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  15 de maio de 2015

  Fator Previdenciário: Governo deve vetar, mas Congresso deve derrubar o veto.

  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança aprovada nesta quarta-feira no plenário da Casa sobre o fator previdenciário, os deputados provavelmente derrubarão o veto. A mudança ainda precisa passar pelo Senado, mas, conforme informou o Blog da Cristiana Lôbo, o governo já …

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  em 15/05/2015
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  14 de maio de 2015

  Câmara altera fator previdenciário

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra …

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  em 14/05/2015
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  28 de abril de 2015

  Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida

  O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da Folha de S.Paulo. A medida provisória que muda regras de acesso à pensão por morte …

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  em 28/04/2015
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  Renan Oliveira

  26 de março de 2015

  Governo não fixa reajuste com ganho real para aposentadorias e frustra aposentados

  Rio – A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. O governo teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso. Um projeto de lei com o mesmo teor …

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  em 26/03/2015
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  25 de março de 2015

  TNU: Confira o acórdão que concedeu 25% de majoração em aposentadoria por idade

  Confira abaixo a íntegra do acórdão que concedeu 25% de acréscimo em Aposentadoria por Idade de aposentado que necessita de cuidados permanentes de terceiro. De acordo com os autos, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um …

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  em 25/03/2015
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  20 de março de 2015

  STF reconhece adoção por casal homoafetivo

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o …

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  em 20/03/2015
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  18 de março de 2015

  TNU concede 25% de acréscimo para aposentado por idade que necessita de cuidados de terceiro

  Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização …

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  em 18/03/2015
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  16 de março de 2015

  STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo …

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  em 16/03/2015
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  10 de março de 2015

  TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas Gerais. A decisão retirou o benefício porque a rurícola já …

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  em 10/03/2015
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  Renan Oliveira

  10 de março de 2015

  Concessão de benefício assistencial demanda análise fática específica do caso para aferição de miserabilidade

  O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa. Também passa a …

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  em 10/03/2015
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  26 de fevereiro de 2015

  DESAPOSENTAÇÃO: STJ afasta necessidade de devolução dos valores

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin. De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para …

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  em 26/02/2015