A Previdência Social deverá pagar o seguro invalidez para os trabalhadores que estão aposentados, mas em processo de reabilitação.
Proposta (PL7201/10) em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estende o pagamento do benefício durante o processo de reabilitação. Após a conclusão do tratamento, o trabalhador poderá ser recolocado em seu trabalho ou em outra função. Caso a invalidez não possa ser superada com a reabilitação, o INSS mantém a aposentadoria.
A reabilitação profissional é prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e tem por objetivo garantir meios de reeducação e de readaptação para que o trabalhador possa voltar à ativa. Só que a legislação atual não prevê o pagamento da aposentadoria por invalidez durante o processo de reabilitação.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator da proposta na comissão, deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que, atualmente, ao iniciar o processo de reabilitação, o trabalhador já perde automaticamente o direito ao benefício por invalidez.
Rogério Carvalho destacou que, muitas vezes, durante o processo de reabilitação, o trabalhador ainda não tem condições de garantir seu sustento.
“O processo de reabilitação é um processo de reinclusão ou de tentativa de colocar esse trabalhador de volta ao mercado de trabalho. Portanto, é importante para a gente evitar que pessoas voltem à condição de miséria, de extrema pobreza e possam receber o benefício previdenciário.”
A coordenadora-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Renata Fróes, informou que a revisão da aposentadoria por invalidez é realizada a cada dois anos e quando o profissional da previdência comprova que o trabalhador tem condições de voltar à ativa, ele é encaminhado para a reabilitação.
“Cada vez mais a medicina avança numa velocidade muito grande. Então, o que pode ter motivado dois anos antes a taxar como invalidez porque não tinha nenhum recurso terapêutico que a pessoa pudesse ir para uma outra condição. Dois anos depois, pode acontecer de ter esse recurso.”
Para Renata Fróes, a reabilitação laboral é uma forma de inclusão dos trabalhadores na sociedade. Ela explicou que em 2013 a reabilitação está recebendo atenção especial por parte do Ministério da Previdência e do INSS.
Fonte: Agência Câmara
Deixe um comentário