O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última segunda-feira (24) a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$2.102.721.419,53 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, o valor trata das RPVs autuadas no mês de junho de 2023.

A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.

De acordo com o CJF, mais de 185 mil beneficiários receberão os valores em RPVs. Além disso, o Conselho informa que, do total, estão destinados à matérias previdenciárias e assistenciais um valor de R$1.721.995.487,27 para 109.403 beneficiários. 

Assim, os valores das RPVs já foram repassados para cada um dos Tribunais. Agora, cada TRF irá efetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários de acordo com calendários próprios. Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região.

Valores das RPVs em cada Região da Justiça Federal: 

Por fim, o CJF informa os valores das RPVs enviados a cada um dos TRFs:

  • TRF da 1ª Região

Geral: R$903.676.348,12 

Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)  

  • TRF da 2ª Região

Geral: R$180.292.001,68 

Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)  

  • TRF da 3ª Região

Geral: R$324.577.815,50 

Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)  

  • TRF da 4ª Região

Geral: R$393.986.497,26 

Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)  

  • TRF da 5ª Região

Geral: R$300.188.756,97

Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)  

Assim, para mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do seu TRF.

 

Com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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