A ação foi motivada pelo grande número de denúncias entre 2002 e 2012.
Prazo para agendamento de consultas no INSS varia entre 17 e 115 dias.
Ministério Público Federal em Rondonia (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social de Rondônia (INSS) por causa da demora no agendamento de consultas e da emissão de laudos periciais. A ação foi motivada pelo grande número de denúncias recebidas entre os anos de 2002 e 2012.
O objetivo da ação realizada pelo MPF, através da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC), é garantir a melhoria no quadro de peritos médicos do instituto, permitindo a análise rápida dos requerimentos de benefícios dos segurados. “Trata-se de demora excessiva para realização das perícias médicas previdenciárias, submetendo-se os beneficiários a período de espera incompatível com a sua já difícil condição pessoal”, diz a procuradora da República responsável pela ação, Renata Ribeiro Baptista.
Durante os inquéritos civis públicos, o INSS esclareceu que o agendamento de consultas varia entre 17 e 115 dias e que essa demora deve-se a queda no número de médicos peritos no estado.
Solução
Para amenizar o problema, o MPF requereu judicialmente a nomeação dos dois últimos candidatos aprovados no concurso público que ainda está em vigor e, a contratação emergencial de peritos médicos para agências de Rondônia, para que todas possuam no mínimo, dois servidores da área.
Foi pedido também que, quando não for possível que a perícia médica emita um laudo em prazo inferior a 15 dias, haja o deferimento imediato e provisório dos pedidos de concessão dos benefícios, apenas com fundamento em laudos médicos que constam dos requerimentos iniciais de benefícios.
A ação tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Rondônia.
Em nota, a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste explica que há 22 peritos médicos, sendo que dois atuam na sede da gerência-executiva, na capital, e os demais em unidades no interior do estado, e que candidatos aprovados no último concurso estão sendo contratados. Afirma estar ciente da ação civil pública movida pelo MPF e que medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema.
Fonte:G1
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