Desaposentadoria ficará com a Comissão de Agricultura
Com medo de rombos nos cofres públicos, o governo apelou para uma nova manobra para atrasar o projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa. Agora, outras dez propostas foram anexadas e levaram a matéria para a Comissão de Agricultura do Senado. A iniciativa foi do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.
Autor da proposta que prevê a chamada desaposentadoria, o senador Paulo Paim (PT-RS) vai tentar levar a matéria direto para apreciação no plenário. Assim que a Casa retomar os trabalhos, ele vai apresentar um requerimento de urgência e tentar conseguir apoio para apressar a votação. “É absurdo que uma matéria dessa esteja na comissão de Agricultura, que não tem nada a ver com aposentadoria”, disse.
Não é a primeira vez que o governo age para atrasar a tramitação da proposta. Logo que a matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início de abril, lideranças da base articularam um pedido para que, em vez de seguir direto para a Câmara dos Deputados, o texto ainda fosse apreciada por duas comissões temáticas, a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Rombo. O atraso beneficia o governo, que tem mais tempo de organizar os senadores contra a matéria. A alegação do Executivo é que permitir a revisão da aposentadoria daqueles que retornarem ao trabalho causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, segundo a Previdência.
Hoje no País correm 24 mil processos envolvendo o INSS e aposentados com pedidos de recálculo de seus benefícios. Por causa do elevado número de ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu uma das ações que corriam na Justiça. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, já se posicionou a favor do recálculo, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista. A expectativa é que o julgamento termine neste ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
