Em razão do feriado do Dia da Justiça, no dia 8 de dezembro não haverá expediente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entre outros órgãos. O feriado está previsto no art. 62, inciso IV da Lei 5.010/1966.
Os prazos processuais, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que seriam iniciados ou concluídos nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Saiba mais.
O que é o feriado do Dia da Justiça?
O Dia da Justiça tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país. A data foi criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945.
Mesmo a data ter sido criada em 1945, o Dia da Justiça, segundo a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),”foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950 […] Voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário”.
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O que é expediente forense?
O expediente forense é o período em que o Judiciário permanece aberto ao público e a jornada de trabalho dos servidores. No caso de feriados declarados em lei, não há expediente forense.
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