A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa Ferreira dos Santos, destacou a importância da magistratura adotar estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da previdência social. A desembargadora, que é presidente da turma especializada em previdência do TRF3, proferiu palestra nesta quinta (27) no V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido esta semana pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Processos judiciais se acumulam cada dia maisNesta quinta edição do curso, foram reunidos 134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. Os magistrados, que entraram recentemente na magistratura, participam de palestras, oficinas e debates sobre temas relacionados ao mundo jurídico.

A desembargadora apontou que um dos problemas são os conflitos de competência na concessão de benefícios. “Em alguns casos, dependendo do valor da causa, há três juízes que podem ser responsáveis, o juiz federal da sede da comarca, o juiz federal da capital do estado e o juiz do Distrito Federal”, esclareceu. Para ela não há razão para haver essa competência delegada em municípios que já têm a Justiça Federal interiorizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apresentou projetos para facilitar a concessão dos benefícios. Segundo Marisa Ferreira, um deles é a adoção de formulários de quesitação padrão, que evitam que processos avancem sem os dados necessários. “Isso economiza trabalho para os peritos e juízes, que não vão mais repetir as mesmas perguntas, e impedem que processos sejam remetidos para as procuradorias por falta de dados”, destacou. Outra iniciativa é o aumento de honorários para os peritos. A desembargadora observou que a falta de peritos é um dos maiores fatores de atraso para liberação aposentadorias e indenizações.

Gabriela Koetz da Fonseca, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), também apresentou várias estratégias. Concentrar as perícias e as audiências no mesmo dia, ela destacou, aumentam a produtividade do tribunal. Outra sugestão é tentar fazer acordo sempre que houver laudos favoráveis aos beneficiados. “O INSS não tem interesse em eternizar ações na Justiça. Muitas vezes fazer o acordo é mais barato para o Judiciário que manter processos tramitando”, observou.

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