Da Redação (Brasília) – Mais de 800 empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Desse total, 258 empresas tiveram o extrato publicado na última sexta-feira (3), na seção 3, páginas 94 e 95 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.
As empresas têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação, para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social.
Não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica.
Julgamentos – Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, já foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 850 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.
Informações para a imprensa
Natália Oliveira
(61) 2021.5321
Ascom/MPS
Fonte: MPAS
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