Guedes e Toffoli firmam plano para diminuir processos contra o INSS

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS.

Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que atualmente o INSS é o maior réu do Poder Judiciário.

A proposta prevê a implementação de mediação e conciliação em âmbito judicial, bem como medidas de estímulo a resolução consensual de controvérsias na esfera extrajudicial.

Ainda, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intercâmbio da base de dados. Para o presidente do STF, a medida permitirá uma desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais.