Hoje (02), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota em prol da campanha Janeiro Branco, que visa alertar a população sobre os cuidados com a saúde mental e emocional. Ainda, apresentou os direitos previdenciários para quem tem algum tipo de transtorno. Confira.
O que é Janeiro Branco?
Segundo o Instituto Janeiro Branco, Associação Sem Fins Lucrativos que coordena a campanha, a ação tem como objetivo proporcionar a construção de uma cultura da saúde mental e do bem-estar emocional na humanidade.
No ano de 2023, o Janeiro Branco virou lei federal. Em publicação no Diário Oficial da União, foi instituído que nos meses de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental.
As campanhas visam promover hábitos e ambientes saudáveis a fim de prevenir doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio.
Para quem são as orientações do INSS em relação ao Janeiro Branco?
De acordo com nota do INSS, divulgada no dia 2 de janeiro de 2024, as orientações sobre essa campanha são direcionadas aos indivíduos que ficam impossibilitados de exercer suas funções laborais.
Vale ressaltar que para os benefícios por incapacidade temporária e incapacidade permanente é necessário ter qualidade de segurado e ter carência mínima de 12 meses de contribuição previdenciária.
Quais são os direitos do INSS para segurados com alguma incapacidade mental?
A Previdência Social conta com três benefícios previdenciários para segurados com algum tipo de incapacidade mental para exercer suas funções. Veja a seguir:
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho.
- Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): para pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham meios de se sustentar e se encontrem em estado de vulnerabilidade social.
A orientação do INSS é que para pedir o benefício, “o cidadão deve passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade para o trabalho”.
Dessa forma, caso o exame confirme a incapacidade para o trabalho, o benefício é concedido. No entanto, no caso do BPC, é necessário comprovar o estado de vulnerabilidade social por meio de avaliação social e informações no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Agora que você conheceu as principais informações sobre o Janeiro Branco e sua relação com o direito previdenciário, aproveite e confira o artigo completo sobre aposentadoria especial.
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